Secretária de Administração · 14 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 1.731, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.731, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE REGISTRO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO QUE MENCIONA.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 102, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 317 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º Registrar o encerramento do vínculo empregatício com a Sra. MARIA BETÂNIA GARRIDO DE CASTRO, admitida em 2 / 2 / 1998, em exercício do cargo de Bioquímica, face á carta de concessão de Aposentadoria por tempo de contribuição, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, em anexo.
Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço Municipal, 11 de setembro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique-se e cumpra-se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional