Secretária de Administração · 1 de novembro de 2017
LEI Nº 870, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 870, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
Gabinete do Prefeito
Dispõe sobre a instituição do Calendário Oficial de Eventos do Município e define outras providências correlatas.
O Prefeito Constitucional do município de Cabaceiras - PB, Tiago Marcone Castro, no uso das atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou em Sessão Ordinária realizada no último dia 23 / 10, o Projeto de Lei nº 27 / 2017, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS do município de Cabaceiras, nos termos da presente Lei.
Parágrafo único. Para efeito do caput deste artigo, entende – se por evento como qualquer acontecimento de natureza institucional, comunitário ou promocional, que visa atrair a atenção do público com o objetivo de festejar, divulgar, capacitar, educar, colher sugestões, promover ou integrar.
Art. 2° No Calendário Oficial de Eventos do Município podem constar as promoções organizadas pelo Poder Público Municipal, instituições religiosas, organizações civis e iniciativa privada, nas áreas social, educacional, turística, cultural, esportiva, religiosa, entre outras correlatas, conforme consta nos Anexos integrantes desta Lei.
Art. 3º A instituição do Calendário Oficial de Eventos tem por objetivos:
I – contribuir para a divulgação antecipada, e por diversos meios de comunicação, dos eventos promovidos;
II - contribuir para o registro histórico oficial dos Eventos; e
III - contribuir para a valorização dos mesmos.
Art. 4° Para que um Evento seja incluído no Calendário Oficial, o mesmo deverá atender aos seguintes requisitos:
I - ter sido promovido regularmente, ou seja, anualmente ou bianualmente, nos últimos 03 ( três ) anos; e
II – ser aprovado pelos Poderes Legislativo e Executivo.
Art. 5° As datas constantes no Calendário Oficial de Eventos constantes nos Anexos desta Lei poderão ser alteradas, de acordo com as circunstâncias enfrentadas pelos Organizadores pertinentes.
Parágrafo único. Em caso de alteração do periodo de realização, as pessoas responsáveis pela promoção dos eventos deverão comunicar formalmente ao Poder Executivo Municipal para que seja procedida a consequente modificação e publicação no Portal da Transparência Municipal.
Art. 6° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a expedir, em caso de necessidade e no que couber, Decreto regulamentador, objetivando atingir os fins específicos desta Lei.
Art. 7° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cabaceiras, 26 de outubro de 2017; 182 anos de Emancipação Política.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional
ANEXO - I
( Lei n° 870 / 2017 )
Calendário Oficial de Eventos
JANEIRO
Evento
Local
Período / data
Promoção
1 - Festa de Reis.
Av. 4 de junho – Em frente a Igreja do Rosário.
1ª semana ( De 06 a 08 )
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
2 - Festa de São Sebastião.
Comunidade Rural: Algodoais.
3ª semana (De 19 a 21 )
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
3 - Festa de São Paulo – Padroeiro do Distrito Ribeira.
Rua Manoel Acácio de Araújo – Em frente á Igreja São Paulo.
Última semana ( 23 a 29 )
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
ANEXO - II
( Lei n° 870 / 2017 )
Calendário Oficial de Eventos
FEVEREIRO
Evento
Local
Período / Data(s)
Promoção
1 - Carnaval
Sede do Município
Data móvel.
Sociedade Civil
2 - Prêmio Pe. Ibiapina.
Sede do Município
3ª semana ( De 17 a 19 )
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
ANEXO - III
( Lei n° 870 / 2017 )
Calendário Oficial de Eventos
MARÇO
Evento
Local
Data
Promoção
1 – Festa de Aniversário do Terço dos Homens
Av. 4 de junho – Em frente a Igreja do Rosário.
11
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento – Grupo Religioso Terço dos Homens.
ANEXO - IV
( Lei n° 870 / 2017 )
Calendário Oficial de Eventos
ABRIL
Evento
Local
Data(s)
Promoção
1 - Semana Santa.
Em todo Município.
Data móvel. Entretanto celebrada costumeiramente após 40 dias da Quarta – feira de Cinzas.
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
2 – Caminhada da Ressurreição.
Sede do Município
Data móvel.
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
ANEXO - V
( Lei n° 870 / 2017 )
Calendário Oficial de Eventos
MAIO
Evento
Local
Data(s)
Promoção
1 - Festa de São José do Operário.
Comunidade Rural:
Pata
1°
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
2 - Torneio do Trabalhador.
Complexo Poli Esportivo Abdias Aires de Queiroz.
1°
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Departamento de Desportos.
3 - Jogos Internos Escolares.
Ginásio Público Municipal.
De 15 a 19.
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Departamento de Desportos.
4 - Semana Municipal do Museu.
Museu Histórico e Cultural
De 15 a 18
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Educação – Departamento de Cultura.
ANEXO - VI
( Lei n° 870 / 2017 )
Calendário Oficial de Eventos
JUNHO
Evento
Local
Data / período
Promoção
1 – Festival de Caprinos e Ovinos da Paraíba – Festa do Bode Rei.
Sede do Município.
1° final de semana.
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Todas as Secretarias.
2 – Festa de Emancipação Política.
Sede do Município.
04
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Todas as Secretarias.
3 – Festa de Aniversário do Conjunto Gideões de Cristo.
Sede do Município.
10 e 11
Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
4 – Festa Religiosa em homenagem a São João Batista.
Comunidade rural: Poço Comprido.
23
Igreja Católica, Apostólica e Romana - Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
5 – Festa de São João Batista.
Sede do Município.
24
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Divisão de Promoções de Eventos.
6 – Festa de São João Batista.
Comunidade rural: Poço Comprido.
24
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Divisão de Promoções de Eventos.
7 – Festa religiosa em homenagem a São Pedro.
Comunidade rural: Caruatá
29
Igreja Católica, Apostólica e Romana – Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
ANEXO - VI ( continuação )
( Lei n° 870 / 2017 )
Calendário Oficial de Eventos
JUNHO
Evento
Local
Data / período
Promoção
8 - Festa de São Pedro.
Distrito Ribeira
De 30 / 06 a 1° / 07
Prefeitura Municipal de Cabaceiras.
9 - Festa de São Pedro.
Sítio Ipueiras
29 ou 30 / 06
Sr. Natalício Ferreira da Silva.
ANEXO - VII
( Lei n° 870 / 2017 )
Calendário Oficial de Eventos
JULHO
Evento
Local
Data(s)
Promoção
1 - Plenárias integrantes do Orçamento Democrático Municipal.
Sede do Município, Distrito Ribeira e demais comunidades rurais.
Datas móveis.
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento.
2 - Conferência Municipal de Assistência Social.
Centro de Referência da Assistência Social –CRAS.
Promovida bianualmente na Penúltima ou última semana.
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Desenvolvimento Social.
3 - Semana Temática: Família na Escola.
Educandários municipais
Última semana.
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.
ANEXO - VIII
( Lei n° 870 / 2017 )
Calendário Oficial de Eventos
AGOSTO
Evento
Local
Data(s)
Promoção
1 - Festa Religiosa em homenagem a São Bento.
Sede do Município.
1ª Segunda – feira.
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
2 – Semana Quebrando o Silêncio.
Sede do Município.
3ª semana.
Igreja Adventista do Sétimo Dia.
ANEXO - IX
( Lei n° 870 / 2017 )
Calendário Oficial de Eventos
SETEMBRO
Evento
Local
Data(s)
Promoção
6 - Campeonato Municipal de Futebol Amador.
Em todo Município
Data móvel: Início: 1ª quinzena.
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Departamento de Desportos.
7 - Semana Antidrogas.
Educandários Municipais.
2ª quinzena.
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.
ANEXO - X
( Lei n° 870 / 2017 )
Calendário Oficial de Eventos
OUTUBRO
Evento
Local
Data(s) / Período
Promoção
1 - Outubro Rosa
Unidades de Saúde
Datas móveis definidas pela Secretaria de Saúde.
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Saúde.
2 - Festa Religiosa em homenagem a Santa Terezinha do Menino Jesus.
Sede do Município
Data móvel. Entretanto promovida geralmente no último final de semana.
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
3 - Festa Religiosa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida.
Comunidade Rural: Assentamento Serra do Monte.
12
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
4 - Romaria do Cruzeiro da Virgem.
Sede do Município
3ª semana ( 3° domingo )
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
5 - Encontro dos Filhos e Velhos Amigos de Cabaceiras.
Sede do Município
Data móvel. Entretanto realizada bianualmente, na 2ª quinzena.
Sociedade civil – Direção: José Osanildo de Farias, Agnelo de Freitas Cavalcante Filho,entre outros.
6 - Congresso das Senhoras.
Sede do Município – Igreja Asembleia de Deus
Última semana ( 28 e 29 )
Igreja Asembleia de Deus – Cabaceiras.
7 – Festa em homenagem a São Francisco
Comunidade Rural: São Francisco
Data móvel. Entretanto promovida na 2ª quinzena.
Comunidade local.
ANEXO - XI
( Lei n° 870 / 2017 )
Calendário Oficial de Eventos
NOVEMBRO
Evento
Local
Data(s)
Promoção
1 - Novembro Azul.
Sede do Município
De 1° a 30
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social.
2 - Congresso Infantil.
Sede do Município – Igreja Assembleia de Deus.
1ª semana ( De 3 a 5 )
Igreja Assembleia de Deus – Cabaceiras.
3 - Semana Temática: Consciência Negra.
Educandários Municipais.
Última Semana
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.
4 - Cabaceiras Mostra Cultura.
Sede do Município e Distrito Ribeira.
2ª quinzena.
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.
5 – Aniversário de Fundação da Rádio Comunitária Cabaceiras - FM – 87.9.
Sede do Município.
2ª quinzena
Direção da Rádio Comunitária Cabaceiras – FM.
ANEXO - XII
( Lei n° 870 / 2017 )
Calendário Oficial de Eventos
DEZEMBRO
Evento
Local
Período / data
Promoção
1 - Festa Religiosa em homenagem a Padroeira do Município: Nossa Senhora da Conceição.
Sede do Município
Primeira semana. ( De 06 a 08 )
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
2 - Festa Religiosa em homenagem a Santa Luzia.
Comunidade Rural: Viração
Segunda semana. ( 13 )
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
3 - Natal Solidário.
Sede do Município
22, 23 ou 24
Sede do Município
4 - Festa Religiosa em homenagem a Santa Catarina de Labouré.
Comunidade Rural: Tapera
Última semana. ( 29 )
Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.
5 - Reveillon das Famílias.
Sede do Município
31
Sede do Município – Arraial Liu dos 8 Baixos.
Cabaceiras, 26 de outubro de 2017; 182 anos de Emancipação Política.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional