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Congresso

Secretária de Administração · 20 de março de 2019

LEI N° 923, DE 19 DE MARÇO DE 2019.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N° 923, DE 19 DE MARÇO DE 2019.

Gabinete do Prefeito

LEI N° 923, DE 19 DE MARÇO DE 2019.

Declara como Patrimônio Cultural do município de Cabaceiras a Quadrilha Junina promovida pelo Clube da Melhor Idade.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural do município de Cabaceiras, a Quadrilha Junina promovida pelo Clube da Melhor Idade.

Art. 2° Fica a Secretaria de Educação, Cultura e Desportos incumbida da fomentação deste Patrimônio Cultural.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Cabaceiras, 19 de março de 2019; 183 anos de Emancipação Política.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2310, em 20 de março de 2019. Código identificador B1064EBA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.