Secretária de Administração · 20 de março de 2019
LEI N° 923, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 923, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Gabinete do Prefeito
LEI N° 923, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Declara como Patrimônio Cultural do município de Cabaceiras a Quadrilha Junina promovida pelo Clube da Melhor Idade.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural do município de Cabaceiras, a Quadrilha Junina promovida pelo Clube da Melhor Idade.
Art. 2° Fica a Secretaria de Educação, Cultura e Desportos incumbida da fomentação deste Patrimônio Cultural.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 19 de março de 2019; 183 anos de Emancipação Política.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional