Secretária de Administração · 10 de agosto de 2026
DECRETO Nº 592 EM, 30 DE JUNHO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 592 EM, 30 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025. Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 155.079,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Setenta e Nove Reais) destinado ao reforço de dotaçõesno Orçamento vigente, como segue:
02.102 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1002 1004 Aquisição/Desapropriação de Imóveis
0000025 4590.61 99 15001000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
7.000,00
Total da Ação
7.000,00
Total da Unidade Orçamentária
7.000,00
02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 2008 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)
0000148 3390.39 99 15411030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.220,00
Total da Ação
5.220,00
12 361 1004 2011 Desenvolver as Atividades do Transporte Escolar
0000168 3390.30 99 15710000 MATERIAL DE CONSUMO
12.859,00
Total da Ação
12.859,00
Total da Unidade Orçamentária
18.079,00
02.106 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
23 695 1005 2022 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo
0000262 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
45.000,00
Total da Ação
45.000,00
Total da Unidade Orçamentária
45.000,00
04.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1008 2042 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Básica
0000451 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Total da Ação
15.000,00
10 303 1008 2045 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Farmacêutica
Assistência
0000499 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
10 301 1008 2048 Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - Atenção Básica
0000519 3390.39 99 17490000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Total da Ação
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária
85.000,00
Total de Suplementações
155.079,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata oartigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 155.079,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Setenta e Nove Reais), como segue:
02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 2007 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (MDE)
0000125 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
155.079,00
Total da Ação
155.079,00
Total da Unidade Orçamentária
155.079,00
Total de Anulações
155.079,00
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
155.079,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito