Secretária de Administração · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 565, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 565, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 17.627,00 (Dezessete Mil e Seiscentos e Vinte e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
02.109 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 451 1003 1018 Implantação de Drenagens e Pavimentações
0000342 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.952,00
Total da Ação
10.952,00
Total da Unidade Orçamentária
10.952,00
03.001 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - EMPREENDER CABACEIRAS
11 122 1010 2038 Manutenção dos Serviços Administrativos
0000399 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.675,00
Total da Ação
6.675,00
Total da Unidade Orçamentária
6.675,00
Total de Suplementações
17.627,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 17.627,00 (Dezessete Mil e Seiscentos e Vinte e Sete Reais), como segue:
02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 365 5000 1008 Construção e/ou reforma de Unidades de Educação Infantil
0000097 4490.51 99 15001001 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.952,00
Total da Ação
10.952,00
Total da Unidade Orçamentária
10.952,00
03.001 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - EMPREENDER CABACEIRAS
11 122 1010 2038 Manutenção dos Serviços Administrativos
0000400 4490.52 99 15001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.675,00
Total da Ação
6.675,00
Total da Unidade Orçamentária
6.675,00
Total de Anulações
17.627,00
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
17.627,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito