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Congresso

Secretária de Administração · 5 de abril de 2024

LEI Nº 1.156, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 1.156, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ÂNCORA DO PROGRAMA

SAÚDE DA FAMÍLIA ( PSF ), NA COMUNIDADE RURAL PATA,

DESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara

Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei no 03 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Eu

sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica denominada de ROZIANE OLIVEIRA GURJÃO, a Âncora do Programa Saúde da Família (

P S F ), a ser implantado na Comunidade Rural denominada “ PATA “, deste Município.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabaceiras, 4 de abril de 2024; 188 anos de Emancipação Política.

Publique - se e cumpra - se.

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3588, em 5 de abril de 2024. Código identificador A9C2D907: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.