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Congresso

Secretária de Administração · 28 de julho de 2023

LEI Nº 1.113, DE 26 DE JULHO DE 2023.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 1.113, DE 26 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, INTEGRANTE DO NOVO LOTEAMENTO, EM FASE DE CONSTRUÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara Municipal

aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica denominada de DR. ANTÔNIO MADUREIRO DE BARROS, uma das Ruas integrantes do novo loteamento, que está sendo construído, na sede do Município.

Parágrafo único. Para efeito do caput deste artigo, a mencionada Rua encontra – se situada na lateral do Restaurante atualmente denominado de “ Tito Beer “, com extensão para o loteamento denominado Santo Antônio.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabaceiras, 26 de julho de 2023; 188 anos de Emancipação Política.

Publique - se e cumpra - se.

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3416, em 28 de julho de 2023. Código identificador A94B177F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.