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Congresso

Secretária de Administração · 27 de maio de 2025

LEI Nº 1.220, DE 22 DE MAIO DE 2025.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 1.220, DE 22 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, em Sessão Ordinária realizada no dia 19 / 05 / 2025, o Projeto de Lei n° 007, 2025, datado de 14 / 4 / 2025 e, Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de MARIA DE LOURDES GOMES CORREIA, a nova Creche Pública Municipal a ser construída na sede do Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabaceiras, 22 de maio de 2025; 189 anos de Emancipação Política.

Publique - se e cumpra - se.

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3876, em 27 de maio de 2025. Código identificador A2A54942: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.