Secretária de Administração · 27 de maio de 2025
LEI Nº 1.220, DE 22 DE MAIO DE 2025.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.220, DE 22 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, em Sessão Ordinária realizada no dia 19 / 05 / 2025, o Projeto de Lei n° 007, 2025, datado de 14 / 4 / 2025 e, Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de MARIA DE LOURDES GOMES CORREIA, a nova Creche Pública Municipal a ser construída na sede do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 22 de maio de 2025; 189 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional