Secretária de Administração · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1.746, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.746, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, a Lei nº 317, de 15 / 3 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a Lei Complementar n° 32, de 18 / 10 2023, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o Senhor ALEX WALLAUE CARNEIRO NUNES, Servidor Público Efetivo, ocupante do cargo de TRATORISTA, nomeado por meio da Portaria nº 1. 745, de 28 / 10 / 2026, para exercer suas atribuições em conformidade com a carga horária definida na Lei n° 32, de 18 / 10 2023, especificamente para ficar à disposição da Subsecretaria de Ação Rural, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, com seus efeitos a partir do próximo dia 9 de novembro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço Municipal, 27 de outubro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Municipal