Secretária de Administração · 24 de abril de 2026
PORTARIA Nº 1.696, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.696, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO DE COORDENADORIA ADJUNTA ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO POLO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - UAB.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda em conformidade com a Lei Complementar Geral nº 35, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, especificamente com base na subdivisão da Secretaria de Educação e Esportes.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o Sr. LUCIANO GUIMARÃES DE ANDRADE, servidor público efetivo municipal, admitido em 4 / 2 / 2015, ocupante do cargo de Professor de nível superior do ensino fundamental – Disciplina: Geografia, para exercer as atribuições inerentes ao cargo de Coordenador Adjunto Especial de Gerenciamento do Polo de Educação à Distância – UAB, classe provimento em comissão, com lotação no Órgão de Decisão Especial: Secretaria de Educação e Esportes, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro do ano em curso.
Art. 2º Autorizar a responsável pelo Departamento de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 2 de fevereiro do ano em curso.
Cabaceiras, 23 de abril de 2026; 190 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional