Secretária de Administração · 11 de maio de 2015
LEI N° 814 /2015.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 814 /2015.
Cabaceiras, 5 de maio de 2015.
Dispõe sobre a instituição da Festa do Artesão, no Distrito Ribeira e define outras providências correlatas.
O VICE – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, em exercício do cargo de PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara aprovou, em Sessão realizada no último dia 04/05, o Projeto de Lei n° 04 2015, de iniciativa do Poder Legislativo, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Festa do Artesão no Distrito Ribeira, como Evento tradicional do município de Cabaceiras.
Art. 2º A Festa do Artesão será um Evento destinado aos artesãos de todo País devendo ser realizado em todo segundo final de semana do mês de setembro de cada ano.
Art. 3º A Festa do Artesão será um evento onde o artesanato será a atração principal, onde os artesãos irão expor todo o artesanato feito no Distrito, sendo a ARTEZA uma das células organizadoras.
Art. 4º O Poder Público Municipal deve apoiar em todos os âmbitos a Festa do Artesão.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cabaceiras, 5 de maio de 2015; 179 anos de Emancipação Política.
Publique-se,
cumpra-se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito em Exercício