Secretária de Administração · 8 de maio de 2026
LEI Nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
INSTITUI O FESTIVAL DO CAFÉ DONA INÁCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, Ricardo Jorge de Farias Aires, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou em Sessão Extraordinária realizada neste dia 20 / 04 / 2026, o Projeto de Lei nº 06, de autoria do Poder Legislativo e, Ele sanciona a Lei abaixo elencada:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Cabaceiras – PB, o Festival do Café Dona Inácia, a ser realizado anualmente, preferencialmente durante o período do Carnaval.
Art. 2º O evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, com o objetivo de promover:
– o turismo local;
– a valorização da cultura do café;
– o incentivo ao empreendedorismo;
– o fortalecimento da economia local;
– a promoção da gastronomia regional.
Art. 3º A realização do Festival do Café Dona Inácia dar-se-á em parceria com a Dona Inácia Cafeteria, tendo como responsáveis pela organização a Sra. Mariana Duarte Lopes e o Sr. Josandro Fernandes Goodman-Luiz, podendo contar com o apoio do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, por meio de:
– infraestrutura;
– divulgação institucional;
– parcerias com entidades públicas e privadas;
– incentivo à participação de produtores, comerciantes e empreendedores locais.
Art. 5º O evento poderá contar com atividades como:
I - degustações de café;
II - exposições culturais;
III - apresentações musicais;
IV - rodas de conversa;
V - experiências gastronômicas;
VI - atividades educativas relacionadas ao café.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 27 de abril de 2026; 190 anos de Emancipação Política.
Publica – se e cumpre – se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional