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Congresso

Secretária de Administração · 22 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2026

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL PINGO SANFONEIRO, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO SÃO JOÃO DE TRADIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSEMAR CAMPOS SOUZA ***.***.***-** - R$ 15.000,00.

Cabaceiras - PB, 17 de Junho de 2026

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4148, em 22 de junho de 2026. Código identificador 9BED8772: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.