Secretária de Administração · 1 de novembro de 2017
LEI N° 868, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 868, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a criação do Museu Virtual da História do município de Cabaceiras e define outras providências correlatas.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Tiago Marcone Castro da Rocha, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara em Sessão Ordinária realizada no último dia 09 / 10, o Projeto de Lei n° 05 / 2017, de autoria do Poder Legislativo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :
Art. 1° Fica determinado á criação do Museu Virtual da História do município de Cabaceiras- PB.
Art. 2° O desenvolvimento e manutenção da mesma ficarão a cargo dos Órgãos Municipais de Cultura e Comunicação Social.
Art. 3° O Órgão Municipal de Cultura fará levantamento do acervo de toda historia de cabaceiras e disponibilizará no site da Prefeitura Municipal.
Art. 4° O MUSEU VIRTUAL de cabaceiras tem por objetivos:
I - proporcionar as futuras gerações o conhecimento da historia do município;
II- tornar público o acervo dos documentos,fotos, áudios, artigos, patrimônios histórico, manifestações de arte e cultural de cabaceiras;
III - disponibilizar á sociedade a história da constituição do município de cabaceiras, desde seus primeiros habitantes até os dias de hoje;
IV - expor as festas tradicionais e eventos tradicionais do município;
V - desenvolver atividades que visam resgatar e tornar público a história do município der cabaceiras; e
VI - manter atualizado o banco de informações do Museu Virtual de Cabaceiras.
Art. 5° O poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta lei, no que couber, após a sua publicação.
Art.6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cabaceiras, 20 de outubro de 2017; 182 anos de Emancipação Política.
Registre-se,
comunique-se,
publique-se e
cumpra-se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional