Secretária de Administração · 7 de novembro de 2025
LEI Nº 1.242, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.242, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS, SITUADO NA ZONA URBANA DO DISTRITO RIBEIRA, DESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, em Sessão realizada no último dia 03 / 11 / 2025, o Projeto de Lei n° 301 / 2025 e, Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado de JOÃO CRISÓSTOMO RAMOS, alcunhado por “ João de Cláudio ou João de Nouga “, o Centro de Eventos, situado na zona Urbana do Distrito Ribeira, deste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 6 de novembro de 2025; 190 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional