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Congresso

Secretária de Administração · 7 de novembro de 2025

LEI Nº 1.242, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 1.242, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS, SITUADO NA ZONA URBANA DO DISTRITO RIBEIRA, DESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, em Sessão realizada no último dia 03 / 11 / 2025, o Projeto de Lei n° 301 / 2025 e, Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de JOÃO CRISÓSTOMO RAMOS, alcunhado por “ João de Cláudio ou João de Nouga “, o Centro de Eventos, situado na zona Urbana do Distrito Ribeira, deste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, 6 de novembro de 2025; 190 anos de Emancipação Política.

Publique - se e cumpra - se.

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3994, em 7 de novembro de 2025. Código identificador 7FBF6556: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.