Secretária de Administração · 8 de julho de 2026
DECRETO Nº 574, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 574, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 242.311,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil e Trezentos e Onze Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
02.106 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
23 695 1005 2022 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo
0000262 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Total da Ação
30.000,00
Total da Unidade Orçamentária
30.000,00
03.001 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - EMPREENDER CABACEIRAS
11 122 1010 2038 Manutenção dos Serviços Administrativos
0000399 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13,00
Total da Ação
13,00
Total da Unidade Orçamentária
13,00
04.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1008 1027 Contrução e/ou Reforma nas Unidades de Saúde
0000408 4490.51 99 16010000 OBRAS E INSTALAÇÕES
212.298,00
Total da Ação
212.298,00
Total da Unidade Orçamentária
212.298,00
Total de Suplementações
242.311,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 242.311,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil e Trezentos e Onze Reais), como segue:
02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 1005 Construir e Reformar Unidades Educacionais
0000085 4490.51 99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
12 365 5000 1008 Construção e/ou reforma de Unidades de Educação Infantil
0000100 4490.51 99 15421030 OBRAS E INSTALAÇÕES
42.311,00
Total da Ação
42.311,00
Total da Unidade Orçamentária
92.311,00
02.108 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL AMBIENTE
E MEIO
20 606 1009 1013 Construção e Ampliação Abastecimento de Água e Infraestrutura Hídrica
0000312 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária
50.000,00
02.109 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 451 1003 1019 Implantação de Obras de Melhoria nas Estradas
0000346 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária
50.000,00
04.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1008 1027 Contrução e/ou Reforma nas Unidades de Saúde
0000409 4490.51 99 16320000 OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária
50.000,00
Total de Anulações
242.311,00
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
242.311,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito