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Congresso

Secretária de Administração · 19 de abril de 2016

LEI DENOMINAÇÃO DE NOME DE ARTÉRIA

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI DENOMINAÇÃO DE NOME DE ARTÉRIA

Gabinete do Prefeito

LEI nº 830 / 2016.

Cabaceiras, 4 de abril de 2016.

Dispõe sobre denominação de nome de artéria a ser construída na Cidade de Cabaceiras e define outras providências correlatas.

Luiz Aires Cavalcante, Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária realizada no dia 15/02, o Projeto de Lei n° 01 / 2016, de iniciativa do Poder Legislativo e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de Antônio Carlos da Silva Menezes, uma das novas ruas de nossa Cidade.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cabaceiras, 4 de abril de 2016; 180 anos de emancipação política.

Registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

LUIZ AIRES CAVALCANTE

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1577, em 19 de abril de 2016. Código identificador 7E105E5D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.