Secretária de Administração · 28 de julho de 2023
LEI Nº 1.112, DE 26 DE JULHO DE 2023.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.112, DE 26 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA DAS RUAS, INTEGRANTES DO NOVO LOTEAMENTO, EM FASE DE VIABILIZAÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominada de DR. JOSÉ PAULO DE FARIAS MADUREIRO, uma das Ruas integrantes do novo loteamento, que está sendo construído, na sede do Município.
Parágrafo único. Para efeito do caput deste artigo, a mencionada Rua encontra – se integrada ao loteamento
denominado Santo Antônio.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 26 de julho de 2023; 188 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional