Secretária de Administração · 8 de julho de 2026
DECRETO Nº 569, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 569, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suasatribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia deR$ 424.058,00(Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil e Cinquenta e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações noOrçamento vigente, como segue:
02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 365 5000 1008 Construção e/ou reforma de Unidades de Educação Infantil
0000102 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES
214.853,00
Total da Ação
214.853,00
12 365 5000 2013 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche
0000185 3190.04 99 15421070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária
264.853,00
02.106 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
23 695 1005 2022 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo
0000262 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Total da Ação
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária
10.000,00
04.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1008 1027 Contrução e/ou Reforma nas Unidades de Saúde
0000408 4490.51 99 16010000 OBRAS E INSTALAÇÕES
41.393,00
Total da Ação
41.393,00
10 301 1008 2042 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica
0000449 3390.36 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
29.000,00
Total da Ação
29.000,00
10 301 1008 2048 Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - Atenção Básica
0000519 3390.39 99 17490000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
Total da Ação
70.000,00
Total da Unidade Orçamentária
140.393,00
Prefeitura Municipal de Cabaceiras
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 244 1007 2055 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD / PBF
0000610 4490.52 99 16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.601,00
Total da Ação
2.601,00
08 244 1007 2060 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
0000654 4490.52 99 17490000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.211,00
Total da Ação
6.211,00
Total da Unidade Orçamentária
8.812,00
Total de Suplementações
424.058,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 424.058,00 (Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil e Cinquenta e Oito Reais), como segue:
02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 1005 Construir e Reformar Unidades Educacionais
0000079 4490.51 99 15001001 OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
12 361 1004 1006 Aquisição de Veículos e Equipamentos para Educação
0000089 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
0000092 4490.52 99 15710000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
49.205,00
Total da Ação
149.205,00
12 365 5000 1008 Construção e/ou reforma de Unidades de Educação Infantil
0000100 4490.51 99 15421030 OBRAS E INSTALAÇÕES
24.853,00
0000103 4490.51 99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Total da Ação
74.853,00
12 361 1004 1010 Aquisição de Equipamentos de Informática Laboratóriais
0000109 4490.52 99 15710000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária
324.058,00
02.109 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 451 1003 1024 Desenvolvimento de Ações com Emendas Parlamentares
0000364 4490.52 99 17100000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária
50.000,00
04.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 1008 1028 Implantação de Unidades para Serviços da Saúde
0000414 4490.52 99 17100000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
50.000,00
PERMANENTE
Total da Ação
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária
50.000,00
Total de Anulações
424.058,00
Prefeitura Municipal de Cabaceiras
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
424.058,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito