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Congresso

Secretária de Administração · 10 de novembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2026

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2026

ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTISTICO FERNANDINHA, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA 6ª EXPOCOURO FESTIVAL NACIONAL DO COURO NO DISTRITO RIBEIRA DE CABACEIRAS–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FERNANDINHA PRODUCOES LTDA - R$ 250.000,00.

Cabaceiras - PB, 09 de Outubro de 2026

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4246, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 671A32EA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.