Secretária de Administração · 23 de fevereiro de 2026
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR GERAL N° 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR GERAL N° 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
Órgãos de Decisão Especial
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
Órgãos de Decisão Especial
ÓRGÃO Nº 01: CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.
Denominação
Nível de
assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Chefia de Gabinete.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 5.000,00.
( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
---------
R$ 5.000,00.
Assessoria Especial do Prefeito.
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 3.500,00. ( * Subsídio –
Lei nº 1.163 / 2024.)
R$ 1.400,00.
R$ 4.900,00.
Assessoria Especial de Gerenciamento da Central de Compras.
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 3.000,00.
R$ 500,00.
R$ 3.500,00.
Coordenadoria Geral de Segurança Pública.
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 800,00.
R$ 2.800,00.
A N E X O – II - Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 02: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento – base
Gratificação
Total
Secretaria de Educação.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
--------
R$ 5.000,00 (Subsídio )
Subsecretaria de Educação.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-------
R$ 3.500,00 ( * Subsídio )
Subsecretaria de Esportes.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-------
R$ 3.500,00 ( Subsídio )
Secretaria Executiva da Educação.
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 3.000,00
R$ 500,00
R$ 3.500,00.
Coordenadoria Especial de Projetos e Programas Educacionais.
Direção e Assessoramento Superior.
Mesmo vencimento Piso Municipal recebido pelo profissional do magistério efetivo, designado para exercício de cargo comissionado. Art. 80.
-------
Coordenadoria Especial do Programa de Educação na Zona Rural.
Direção e Assessoramento Superior.
Mesmo vencimento do Piso Municipal recebido pelo profissional do magistério efetivo designado para ocupação do cargo. Art. 80.
---
Coordenadoria Especial de Gerenciamento do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental.
Direção e Assessoramento Superior.
Mesmo vencimento do Piso Municipal, recebido pelo profissional do cargo de Professor de Educação B1 – A. Art. 82.
--------
Coordenadoria Especial de Gerenciamento do Polo de Educação à Distância - UAB.
Direção e Assessoramento Superior.
Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo, nomeado para ocupação do cargo. Art. 80.
---------
Coordenadoria Adjunta Especial de Gerenciamento do Polo de Educação à Distância - UAB.
Direção e Assessoramento Superior.
Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo, nomeado para ocupação do cargo. Art. 80.
Assessoria Técnica Especial em Educação Ambiental.
Direção e Assessoramento Superior.
Mesmo vencimento básico do cargo de Professor de Educação Básica B.1 – A. Art. 82.
Assessoria Técnica de Gerenciamento e Manutenção de Tecnologia de Informação e Comunicação.
Direção e Assessoramento Técnico.
R$ 3.000,00
R$ 500,00.
R$ 3.500,00.
A N E X O – II - Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 02: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES.
Denominação:
Nível de assessoramento:
Vencimento:
Gratificação:
Total:
Assessoria Técnica de Gerenciamento dos Transportes Escolares.
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 3.500,00
R$ 1.400,00.
R$ 4.900,00
Gerência Técnica do Centro de Atendimento Especializado.
Direção e Assessoramento Superior.
*Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo, nomeado para ocupação do cargo. Art. 80 ou 82.
20% ( Gratificação de Direção ).
Assessoria de Programas Especiais de Ensino, na EMEF Maria Neuly Dourado.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.000,00
R$ 500,00.
R$ 3.500,00.
Coordenadoria Pedagógica de Programas e Melhoria dos índices Educacionais.
Direção e Assessoramento Superior.
*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82.
Coordenadoria Técnica de Programas e Melhoria dos índices Educacionais.
Direção e Assessoramento Superior.
*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82.
Coordenadoria Pedagógica Especializada em LínguaPortuguesa – Anos Finais.
Direção e Assessoramento Superior.
*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82.
Coordenadoria Pedagógica Especializada em Matemática– Anos Finais.
Direção e Assessoramento Superior.
*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82.
Coordenadoria Pedagógica Especializada em CiênciasNaturais – Anos Finais.
Direção e Assessoramento Superior.
*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82.
Coordenadoria Pedagógica Especializada em Educação Infantil.
Direção e Assessoramento Superior.
*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82.
Coordenadoria de Fiscalização das Atividades Educacionais em TempoIntegral, na Zona Urbana.
Direção e Assessoramento Superior.
*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 80 ou 82.
Coordenadoria Técnica de Planejamento, Aquisição, Distribuição e Fiscalização de
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.000,00
R$ 500,00
R$ 2.500,00.
Gêneros Alimentícios para compor a Merenda e Nutrição Escolar.
Coordenadoria de Gerenciamento das Atividades Físicas e Competições Escolares, no Distrito Ribeira e Zona Rural.
Direção e Assessoramento Superior.
Mesmo Piso Municipal de acordo com o Art. 82.
Departamento dos Serviços Administrativos, Mídia e Ouvidoria.
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 100,00
R$ 2.100,00.
Departamento de Gerenciamento de Alimentação Escolar
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 100,00
R$ 2.100,00.
Departamento de Inspetoria de cumprimento deveres funcionais, nos Educandários.
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 100,00
R$ 2.100,00.
Departamento de Esportes.
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 100,00
R$ 2.100,00.
Divisão de Gerenciamento dos Serviços Administrativos de Secretarias Escolares, na Zona Urbana.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00
Divisão de Gerenciamento dos Serviços Administrativos de Secretarias Escolares, no Distrito Ribeira e Zona Rural.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00
Divisão de Gerenciamento das Bibliotecase Arquivo.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Abdias Aires de Queirós.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Maria Neuly Dourado.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar nas Creches situadas na Sede do Município.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na Creche situada no Distrito Ribeira.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Inácio Gomes Meira, situada na Comunidade Rural Curral de Baixo.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF João Francisco da Motta, situada no Assentamento Serra do Monte.
Direção e Assessoramento Superior.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00
Divisão de Gerenciamento das Atividades Físicas e Competições Escolares, na Sede do Município.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00
Divisão de Gerenciamento de Espaços Esportivos, situados na Sede do Município.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00
Divisão de Gerenciamento de Espaços Esportivos, situados no Distrito Ribeira e Zona Rural.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Denominação
Nível de Assessoramento
Vencimento - base
Gratificação
Total
Secretaria de Saúde.
Direção e assessoramento superior
R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-------
R$ 5.000,00.
Subsecretaria de Saúde.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
--------
R$ 3.500,00
Diretoria Técnica de Saúde do Trabalhador.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.000,00
R$ 100,00.
R$ 2.100,00
Gerência Técnica da Atenção Básica à Saúde, Academias de Saúde e E - MULTI.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.000,00
R$ 100,00.
R$ 3.100,00
Gerência Técnica da Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( SAMU ).
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.000,00
R$ 100,00.
R$ 3.100,00
Coordenadoria Técnica em Saúde Bucal da Atenção Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.000,00
R$ 500,00
R$ 2. 500,00.
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento das Equipes Multidisciplinares.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento do Centro de Saúde Ana Aires de Queiróz.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00
Diretoria de Gerenciamento dos Transportes da Atenção Básica.
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 100,00.
R$ 2.100,00
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Denominação
Nível de Assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Coordenadoria dos serviços Informatizados do Programa Telessaúde
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00
Coordenadoria Técnica special de Vigilância anitária.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00
Gerência Técnica Especial em Vigilância Epidemiológica e Ambiental.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.000,00
R$ 500,00.
R$ 3.500,00
Gerência de Viagens em Transporte para Enfermos, na Sede do Município.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.000,00
R$ 100,00.
R$ 3.100,00
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento dos Serviços Administrativos da Unidade de Saúde Básica I, na sede do Município.
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00
Coordenadoria de Gerenciamento da Unidade Âncora na Comunidade Rural “ Facão “.
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento dos Serviços de Apoio à Saúde Mental.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00
Coordenadoria de Mídia e Ouvidoria.
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00
Departamento de Gerenciamento de Viagens em Transporte para Enfermos, no Distrito Ribeira.
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 100,00.
R$ 2.100,00
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento dos Profissionais em Fisioterapia.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.000,00
R$ 500,00
R$ 2.500,00
Gerência Técnica de dos Serviços em Saúde de Média e Alta Complexidade.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.000,00
R$ 100,00.
R$ 3.100,00
Diretoria Técnica de
Direção e
R$ 2.000,00
R$ 100,00.
R$ 2.100,00
Gerenciamento dos Serviços de Imunização.
Assessoramento Superior.
Divisão Técnica de Gerenciamento da Central de Material Esterilizado, situado no Centro de Saúde Ana Aires de Queiros.
Direção e Assessoramento Superior.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Divisão Técnica de Gerenciamento e Instrumentalização do Centro de Especialidades Odontológicas – Sede do Município.
Direção e Assessoramento Superior.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Divisão Técnica de Gerenciamento e Instrumentalização do Centro de Especialidades Odontológicas – Distrito Ribeira.
Direção e Assessoramento Superior.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Divisão Técnica Gerencial e Operacional dos Serviços da Secretaria de Saúde.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Divisão de Gerenciamento dos Serviços de Higienização e Limpeza, nas Unidades de Saúde da Atenção Básica, na Sede do Município.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Divisão de Gerenciamento dos Serviços de Higienização e Limpeza, no Centro de Saúde Ana Aires de Queirós.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Divisão Central de Almoxarifado e Arquivo das Unidades de Saúde.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 04: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Secretaria de Desenvolvimento Social.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 5.000,00 (* Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-----
R$ 5.000,00.
Subsecretaria de Desenvolvimento Social.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 3.500,00 (* Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-----
R$ 3.500,00.
Gerência Técnica do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
Direção e Assessoramento superior.
R$ 3.000,00
R$ 100,00.
R$ 3.100,00.
Coordenadoria do Programa Federal Bolsa Família.
Direção e Assessoramento intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00.
Coordenadoria do Programa Federal Criança Feliz.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00.
Diretoria de Políticas Públicas para a Mulher.
Direção e Assessoramento intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 100,00.
R$ 2.100,00.
Coordenadoria de Políticas Públicas para a 3ª Idade.
Direção e Assessoramento intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00.
Gerência do Centro da Pessoa Idosa.
Direção e Assessoramento intermediário.
R$ 3.000,00
R$ 100,00.
R$ 3.100,00.
Divisão de Ação Social.
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Divisão de Políticas Públicas voltadas para a redução do Déficit Habitacional.
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Departamento de Programas Especiais de Assistência Social.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.000,00
R$ 100,00.
R$ 2.100,00.
A N E X O - II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Direção e assessoramento superior.
R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-----
R$ 5.000,00
Subsecretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-------
R$ 3.500,00
Coordenadoria de Assistência Técnica ao produtor Rural
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00
Divisão de Cadastro Rural - ITR.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Diretoria de Fomento à Caprinovinocultura.
Direção e Assessoramento Intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 100,00.
R$ 2.100,00
Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Divisão de Assistência Técnica ao Produtor Rural.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Divisão de Fomento à Avicultura.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Divisão de Gerenciamento do Parque de Exposições de Animais.
Direção e Assessoramento Intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 06: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e SERVIÇOS PÚBLICOS.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Direção e assessoramento superior.
R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-----
R$ 5.000,00
Subsecretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-------
R$ 3.500,00
Subsecretaria de Gerenciamento de Obras e Fiscalização de Posturas.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
--------
R$ 3.500,00
Coordenadoria de Gerenciamento e Fiscalização dos Projetos de Engenharia.
Direção e assessoramento superior.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2. 500,00
Diretoria de Limpeza e Fiscalização de Posturas.
Direção e assessoramento intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 100,00
R$ 2. 100,00
Divisão de Gerenciamento do Matadouro Público.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Divisão de Gerenciamento dos Cemitérios Públicos.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Divisão de Gerenciamento dos Serviços Gerais e Limpeza Pública – Distrito Ribeira.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Totalfixo / variável anual.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação.
Direção e assessoramento superior.
R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-----
R$ 5.000,00
Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-------
R$ 3.500,00
Gerência da Casa do Empreendedor.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.100,00
-------
R$ 3.100,00
Coordenadoria Especial da Casa do Artesão.
Direção e assessoramento intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.5000,00
Coordenadoria de Inovação.
Direção e assessoramento intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.5000,00
Divisão de Fomento à Cadeia Produtiva do Artesanato.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
Divisão de Gerenciamento do Mercado Público.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual vigente.
R$ 100,00.
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em Comissão
ÓRGÃO Nº 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer.
Direção e assessoramento superior.
R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-----
R$ 5.000,00
Subsecretaria de Turismo.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-------
R$ 3.500,00
Subsecretaria de Cultura e Lazer.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-------
R$ 3.500,00
Subsecretaria de Organização de Eventos e Decoração.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-----
R$ 3.500,00
Departamento de Cultura.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual municipal vigente.
R$ 100,00.
Coordenadoria de Registro, Resgate e Preservação da História Municipal.
Direção e assessoramento intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00.
Divisão de Fomento às manifestações teatrais, folclóricas, música e dança.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual municipal vigente.
R$ 100,00.
Divisão de Gerenciamento Técnico do Museu Histórico e Cultural.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
Divisão de Gerenciamento Técnico do Memorial Cinematográfico.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
Divisão de Gerenciamento Técnico do Memorial do Cangaço e demais Espaços de Visitações Culturais e turísticas.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ARTICULAÇÃO PÚBLICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Secretaria de Relações Institucionais, Articulação Pública e Comunicação Social.
Direção e assessoramento superior.
R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-----
R$ 5.000,00
Subsecretaria de Comunicação Social, Mídia Eletrônica e Ouvidoria.
Direção e assessoramento superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-------
R$ 3.500,00
Coordenadoria de Comunicação Social.
Direção e assessoramento intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 500,00
R$ 2.500,00.
Coordenadoria de Mídia Eletrônica e Ouvidoria Institucional.
Direção e assessoramento intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 500,00
R$ 2.500,00.
Divisão de Comunicação Social.
Direção e assessoramento intermediário.
Salário mínimo municipal vigente.
R$ 100,00
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
ÓRGÃO Nº 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Gratificação
Total
Secretaria de Administração.
Direção e assessoramento superior
R$ 5.000,00 (* Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-----
R$ 5.000,00
Subsecretaria de Administração.
Direção e Assessoramento superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-------
R$ 3.500,00
Subsecretaria de Planejamento.
Direção e Assessoramento superior.
R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-------
R$ 3.500,00
Gerência de Recursos Humanos.
Direção e Assessoramento intermediário.
R$ 3.000,00
R$ 100,00.
R$ 3.100,00
Coordenadoria Técnica Especial de Licitações e Contratos.
Direção e Assessoramento Superior.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00
Gerência dos Serviços Administrativos e Técnicos da Casa da Cidadania.
Direção e Assessoramento intermediário.
R$ 3.000,00
R$ 100,00.
R$ 3.100,00
Coordenadoria de Gerenciamento do Sistema de Identificação.
Direção e Assessoramento intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00
Coordenadoria de Prestação de Contas junto aos Órgãos Fiscalizadores, Gerenciamento de Publicações para o Portal da Transparência.
Direção e Assessoramento intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00
Departamento de Controle de fornecimento de Combustíveis.
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual municipal vigente.
R$ 500,00
Divisão de Gerenciamento do Centro Administrativo – Distrito Ribeira.
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual municipal vigente.
R$ 100,00.
Divisão de Gerenciamento do Centro Administrativo – Sede do Município.
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual municipal vigente.
R$ 100,00.
Divisão de Gerenciamento do Arquivo.
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual municipal vigente.
R$ 100,00
Divisão de Gerenciamento do Almoxarifado.
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual municipal vigente.
R$ 100,00
A N E X O – II
Quadro de cargos da classe provimento em comissão
Órgão nº 11: SECRETARIA DE FINANÇAS.
Denominação
Nível de assessoramento
Vencimento
Total
Secretaria de Direção e Finanças.
Assessoramento superior.
R$ 5.000,00. ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
-------
R$ 5.000,00.
Subsecretaria de Direção e Finanças.
Assessoramento superior.
R$ 3.500,00. ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
----------
R$ 3.500,00.
Subsecretaria de Direção e Gestão Tributária.
Assessoramento superior.
R$ 3.500,00. ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)
---------
R$ 3.500,00.
Coordenadoria de Gerenciamento dos Serviços do Sistema de Contabilidade.
Direção e Assessoramento superior.
R$ 2.000,00
R$ 500,00.
R$ 2.500,00
Departamento de Gerenciamento dos Serviços de Empenho.
Direção e Assessoramento intermediário.
R$ 2.000,00
R$ 100,00
R$ 2.100,00
Divisão de Administração Tributária
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual municipal vigente.
R$ 100,00
Divisão do Serviço de Cadastro de Fiscalização
Direção e Assessoramento intermediário.
Salário mínimo anual municipal vigente.
R$ 100,00
Cabaceiras, 19 de fevereiro de 2026.
Publica – se e cumpre – se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Municipal.