Secretária de Administração · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 622, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 622, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso das suas atribuições legais previstas Lei Orgânica do Município, demais disposições aplicáveis e, considerando adicionalmente:
A necessidade de avaliar e discutir a situação de saúde em todo território nacional;
A Resolução CNS nº 797, de 9 de outubro de 2025, que aprovou a realização da 18ª CNS com o tema central: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil".
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; alterada pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; e,
O Decreto Estadual nº 47.912 de 20 de fevereiro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Cabaceiras, a se realizar de forma regionalizada no dia 27 de novembro de 2026, local do evento com endereço: Ginásio da Escola Agrícola, as margens do Açude Epitácio Pessoa- Boqueirão-PB
Art. 2º O tema central da Conferência será, "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil ".
Art. 3º A VI Conferência Municipal de Saúde será coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º O Regimento Interno e a Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Saúde e homologado mediante Resolução da 15ª CIR-Comissão Intergestores Regional .
Art. 5º As normas de organização e funcionamento da VI Conferência Municipal de Saúde, serão expedidas em Regimento Interno, deliberado pela 15ª CIR-Comissão Intergestores Regional.
Art. 6º As despesas com a organização da realização da VI Conferência Municipal de Saúde ocorrerão por conta de recursos orçamentários do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 9 de novembro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique – se e cumpra – se.
Cabaceiras/PB, 09/11/2026
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional