Secretária de Administração · 26 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 1.723, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.723, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MUNICIPAL QUE MENCIONA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, a Lei nº 317, de 15 / 3 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a Lei Complementar n° 32, de 18 / 10 2023, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Senhora LÍDIA MARIANA GONÇALVES DA SILVA, Servidora Pública Efetiva Municipal, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE – SEDE DO MUNICÍPIO, nomeada por meio da Portaria nº 1.722, de 24 / 8 / 2026, para exercer suas atribuições nas ruas desta Cidade, especificamente as determinadas pela Secretaria de Saúde.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço Municipal, 24 de agosto de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Municipal