Secretária de Administração · 29 de maio de 2026
ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - DISPENSA Nº DP00033/2026
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - DISPENSA Nº DP00033/2026
ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - DISPENSA Nº DP00033/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00033/2026, fundamentada no Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO INSTRUTORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADAS ALÉM DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL E ORIENTAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES; ADJUDICO o seu objeto e AUTORIZO o correspondente procedimento em favor de: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB - R$ 323.993,09.
Cabaceiras - PB, 28 de Maio de 2026
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional