Secretária de Administração · 8 de julho de 2026
DECRETO Nº 578, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 578, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 124.838,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Trinta e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
02.104
SECRETARIA DE FINANÇAS
04 123 1002 2006
Manutenção das Atividades Financeiras
0000070 3390.36 99 15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
485,00
Total da Ação
485,00
Total da Unidade Orçamentária
485,00
02.105
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 2008
Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)
0000154 4490.52 99 15421030
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.420,00
Total da Ação
25.420,00
12 365 5000 2013
Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche
0000185 3190.04 99 15421070
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.488,00
0000202 3390.36 99 15421030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
35.000,00
Total da Ação
40.488,00
12 361 1004 2018
Manutenção das Atividades do EJA
0000237 3390.36 99 15401030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
Total da Ação
15.000,00
Total da Unidade Orçamentária
80.908,00
02.106
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
23 695 1005 2022
Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo
0000261 3390.36 99 15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
22.069,00
Total da Ação
22.069,00
Total da Unidade Orçamentária
22.069,00
04.001
SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1008 2040
Ações de Apoio ao Conselho de Saúde
0000432 3390.30 99 15001002
MATERIAL DE CONSUMO
891,00
Total da Ação
891,00
10 301 1008 2042
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica
0000451 3390.39 99 15001002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Total da Ação
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária
20.891,00
05.001
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 244 1007 2052
Desenvolvimento das Ações dos Conselhos
0000562 3390.36 99 15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
485,00
Total da Ação
485,00
Total da Unidade Orçamentária
485,00
Total de Suplementações
124.838,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 124.838,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Trinta e Oito Reais), como segue:
02.102
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1002 1003
Construção e Reforma de Instalações da Administração Pública
0000024 4490.51 99 15001000
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.002,00
Total da Ação
20.002,00
Total da Unidade Orçamentária
20.002,00
02.105
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 1005
Construir e Reformar Unidades Educacionais
0000082 4490.51 99 15421030
OBRAS E INSTALAÇÕES
60.000,00
Total da Ação
60.000,00
Total da Unidade Orçamentária
60.000,00
02.109
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 451 1003 1021
Aquisição de Veículos e Máquinas
0000352 4490.52 99 17000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
20.000,00
Total da Ação
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária
20.000,00
04.001
SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1008 2042
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica
0000456 4490.52 99 16000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
24.836,00
Total da Ação
24.836,00
Total da Unidade Orçamentária
24.836,00
Total de Anulações
124.838,00
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
124.838,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito