Secretária de Administração · 16 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – RSU, PRODUZIDOS E COLETADOS NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS–PB, EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2026, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.109 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 122 1003 2032 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. VIGÊNCIA: até 15/09/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cabaceiras e: CT Nº 81601/2026 - 15.09.26 - ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA - R$ 205.200,00.