Secretária de Administração · 8 de julho de 2026
DECRETO Nº 567, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 567, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 25.390,00 (Vinte e Cinco Mil e Trezentos e Noventa Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 2008 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)
0000154 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.390,00
Total da Ação
25.390,00
Total da Unidade Orçamentária
25.390,00
Total de Suplementações
25.390,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 25.390,00 (Vinte e Cinco Mil e Trezentos e Noventa Reais), como segue:
02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 2008 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)
0000152 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.390,00
Total da Ação
25.390,00
Total da Unidade Orçamentária
25.390,00
Total de Anulações
25.390,00
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
25.390,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito