Secretária de Administração · 9 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 1. 737, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1. 737, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE REGISTRO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CONVOCADO QUE MENCIONA, APROVADO NO CONCURSO PUBLICO, REALIZADO EM 17 / 12 / 2023 E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar n° 32, de 18 / 10 / 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e, considerando adicionalmente:
Que o Poder Executivo municipal promoveu a realização do Concurso Público, em 17 / 12 / 2023;
Que convocamos o candidato que abaixo identificado, aprovado em 4° lugar para o cargo Efetivo de Tratorista;
Que o mencionado convocado, mesmo tendo recebido a Carta de Convocação, no dia 17 / 9 / 2026, às 11h54, não compareceu para apresenta a documentação pertinente;
Que o prazo constante ( 15 dias, contados após o recebimento ) na mecionada Carta de Convocação se expirou neste dia 2 / 10 / 2026, às 11h55; e,
Que temos a necessidade de convocar o próximo candidato para exercer as atribuições inerentes ao cargo de Tratorista.
R E S O L V E:
Art. 1º Desclassificar o Sr. EDGLEYSON DE ALMEIDA SILVA, convocado para exercer as atribuições inerentes ao cargo efetivo de Tratorista, face à expiração do prazo de entrega da documentação exigida ( 15 dias - data limite: 2 / 10, às 11h54 ), constante na Carta de Convocação em anexo, recebida no dia 17 / 9 / 2026, conforme se comprova por meio do e – mail recebido em anexo.
Art. 2º Autorizar a responsável pela Secretaria de Administração, a publicar no Portal do Tribunal de Contas, a presente decisão.
Art. 3° Autorizar a convocação do 5° colocado para exercer as atribuições do mencionado cargo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço Municipal, 6 de outubro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique-se e cumpra-se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional