Secretária de Administração · 6 de julho de 2026
PORTARIA Nº 1.708, DE 3 DE JULHO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.708, DE 3 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA QUE MENCIONA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 102, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, em consonância ainda com o Art. 120 da Lei nº 317 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença – Prêmio, atendendo reivindicação em anexo, a Servidora Pública Municipal MÁRCIA JEANE OLIVEIRA VERAS, admitida em 16 / 2 / 1998, por meio de Concurso Público, para exercer as atribuições inerentes ao cargo de Agente Administrativa, em exercício no Polo de Educação a Distância ( Universidade Aberta do Brasil ), referente ao 2° decênio, pelo período de 06 ( seis ) meses, com seu efeitos contados a partir da presente data.
Art. 2º Autorizar o responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço Municipal, 3 de julho de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique-se e cumpra-se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional