Secretária de Administração · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 557, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 557, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01208, de 17 de janeiro de 2025. Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 2.037.211,00 (Dois Milhões, Trinta e Sete Mil e Duzentos e Onze Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
02.101
GABINETE DO PREFEITO
04 122 1002 2002
Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito
0000017 3390.30 99
15001000
MATERIAL DE CONSUMO
1.563,00
Total da Ação
1.563,00
Total da Unidade Orçamentária
1.563,00
02.202
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
23 695 1005 2006
Desenvolvimento das Atividades do evento: EXPOCOUROBODE
0000041 3390.36 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
0000042 3390.39 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.700,00
Total da Ação
14.700,00
23 695 1005 2008
Desenvolvimento das Atividades da Sec de Turismo
0000053 3390.30 99
15001000
MATERIAL DE CONSUMO
5.272,00
0000057 3390.36 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
32.578,00
0000058 3390.39 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18.436,00
Total da Ação
56.286,00
Total da Unidade Orçamentária
70.986,00
02.301
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1002 2009
Desenvolver as Atividades de Administração
0000071 3390.39 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
9.647,00
PESSOA JURÍDICA
Total da Ação
9.647,00
Total da Unidade Orçamentária
9.647,00
02.303
SECRETARIA DE FINANÇAS
28 843 0001 0001
Pagamento das Contribuições do PASEP
0000089 3390.47 99
15001000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
6.478,00
Total da Ação
6.478,00
28 846 0001 0004
Parcelamento com a RFB/INSS
0000098 4690.71 99
15001000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
3.158,00
Total da Ação
3.158,00
04 123 1002 2012
Manutenção das Atividades Financeiras
0000105 3390.36 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27.244,00
Total da Ação
27.244,00
Total da Unidade Orçamentária
36.880,00
02.501
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 365 1004 1008
Construção reforma de unidades de educação infantil
0000130 4490.51 99
15001001
OBRAS E INSTALAÇÕES
74.834,00
0000133 4490.51 99
15421030
OBRAS E INSTALAÇÕES
123.270,00
Total da Ação
198.104,00
12 361 1004 2013
Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE)
0000153 3190.11 99
15001001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
43.327,00
0000160 3390.36 99
15001001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
109.684,00
0000161 3390.39 99
15001001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
38.563,00
Total da Ação
191.574,00
12 361 1004 2014
Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB)
0000169 3190.11 99
15401070
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
229.500,00
0000171 3190.11 99
15411070
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.098,00
0000173 3190.13 99
15401030
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.995,00
0000647 3390.30 99
15431030
MATERIAL DE CONSUMO
40.174,00
0000189 4490.52 99
15421030
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.859,00
Total da Ação
294.626,00
12 361 1004 2016
Desenvolver as Atividades com Recursos do FNDE
0000195 3390.30 99
15690000
MATERIAL DE CONSUMO
16.954,00
Total da Ação
16.954,00
12 361 1004 2017
Desenvolver as Atividades do Transporte Escolar
0000204 3390.30 99
15710000
MATERIAL DE CONSUMO
122.680,00
0000214 3390.39 99
15710000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
48.583,00
Total da Ação
171.263,00
12 365 1004 2019
Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche
0000228 3190.11 99
15421070
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
368.792,00
0000232 3190.13 99
15421070
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
91.225,00
Total da Ação
460.017,00
12 364 1004 2025
Apoio financeiro p/estudantes de ens. médio e universitários
0000291 3390.18 99
15001000
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
20.019,00
Total da Ação
20.019,00
12 361 1004 2026
Manutenção das atividades de Educação com Salário Educação -
QSE
0000293 3390.30 99
15500000
MATERIAL DE CONSUMO
59.058,00
0000295 3390.39 99
15500000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
490,00
Total da Ação
59.548,00
12 361 1004 2027
Manutenção das Atividades do EJA
0000298 3190.04 99
15401070
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
71.964,00
0000302 3190.13 99
15401070
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.709,00
Total da Ação
76.673,00
Total da Unidade Orçamentária
1.488.778,00
02.601
SEC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ARTIC. POLÍTICA E COMUNIC. SOCIAL
04 122 1002 2003
Desenvolver as Atividades da Sec de Relações Institucionais; Artc. Polit. e Comunic. Social
0000023 3390.36 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
737,00
Total da Ação
737,00
Total da Unidade Orçamentária
737,00
02.701
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL AMBIENTE
E MEIO
20 122 1009 2028
Desenvolver as Atividades da Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente.
0000325 3350.41 99
15001000
CONTRIBUIÇÕES
20.000,00
0000329 3390.36 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.920,00
0000330 3390.39 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.022,00
Total da Ação
56.942,00
Total da Unidade Orçamentária
56.942,00
02.801
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
16 482 1003 1024
Melhoria do Sistema Habitacional
0000356 4490.39 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.001,00
Total da Ação
50.001,00
15 122 1003 2032
Desenvolver as Atividades de Obras e Serviços Públicos
0000371 3390.30 99
15001000
MATERIAL DE CONSUMO
1.224,00
0000372 3390.36 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
110.708,00
0000373 3390.39 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Total da Ação
126.932,00
Total da Unidade Orçamentária
176.933,00
06.001
SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1008 2041
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprio)
0000447 3390.36 99
15001002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
66.449,00
0000448 3390.39 99
15001002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
28.766,00
Total da Ação
95.215,00
10 301 1008 2044
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica)
0000468 3390.30 99
15001002
MATERIAL DE CONSUMO
1.851,00
0000469 3390.30 99
16000000
MATERIAL DE CONSUMO
18.287,00
Total da Ação
20.138,00
10 302 1008 2045
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE)
0000490 3390.36 99
15001002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.475,00
Total da Ação
2.475,00
10 301 1008 2060
Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - Básica
0000635 3390.30 99
17490000
MATERIAL DE CONSUMO
30.564,00
Total da Ação
30.564,00
10 302 1008 2061
Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - MAC
0000644 3390.39 99
17490000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.248,00
Total da Ação
25.248,00
Total da Unidade Orçamentária
173.640,00
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 244 1011 2050
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV / PBF )
0000541 3390.32 99
15001000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
7.984,00
Total da Ação
7.984,00
08 244 1011 2057
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARA A
0000611 3390.30 99
17490000
MATERIAL DE CONSUMO
11.098,00
Total da Ação
11.098,00
Total da Unidade Orçamentária
19.082,00
07.003
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08 241 1011 2059
Desenvolver as Atividades de Apoio ao Idoso
0000626 3390.39 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.010,00
Total da Ação
2.010,00
Total da Unidade Orçamentária
2.010,00
07.004
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 243 1011 2038
Desenvolvimento das Ações do FMCA
0000414 3390.39 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13,00
Total da Ação
13,00
Total da Unidade Orçamentária
13,00
Total de Suplementações
2.037.211,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 2.034.736,00 (Dois Milhões, Trinta e Quatro Mil e Setecentos e Trinta e Seis Reais) e o Excesso de Arrecadação, apurado até o mês do exercício na forma do artigo 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 2.475,00 (Dois Mil e Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais), como segue:
02.101
GABINETE DO PREFEITO
04 122 1002 2002
Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito
0000013 3190.04 99
15001000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.250,00
0000018 3390.36 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
Total da Ação
8.250,00
Total da Unidade Orçamentária
8.250,00
02.202
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
13 392 1005 2022
Desenvolvimento de atividades culturais
0000265 3190.11 99
15001000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.495,00
0000270 3390.36 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
29.594,53
0000273 3390.39 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.205,51
Total da Ação
61.295,04
Total da Unidade Orçamentária
61.295,04
02.301
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1002 2009
Desenvolver as Atividades de Administração
0000066 3190.04 99
15001000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15.750,00
0000070 3390.36 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33.524,04
0000074 4490.52 99
15001000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
38.450,01
Total da Ação
87.724,05
Total da Unidade Orçamentária
87.724,05
02.303
SECRETARIA DE FINANÇAS
28 843 0001 0002
Pgamento das Contribuições Previdenciárias
0000092 3190.13 99
17490000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29.919,88
Total da Ação
29.919,88
04 123 1002 2012
Manutenção das Atividades Financeiras
0000105 3390.36 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
23.422,10
Total da Ação
23.422,10
Total da Unidade Orçamentária
53.341,98
02.501
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 1006
Aquisição de Veículos/ Equipamentos para Educação
0000125 4490.52 99
15710000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
34.390,19
Total da Ação
34.390,19
12 361 1004 2013
Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE)
0000154 3190.13 99
15001001
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
18.590,78
Total da Ação
18.590,78
12 361 1004 2014
Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB)
0000168 3190.11 99
15401030
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
140.505,53
0000172 3190.11 99
15421070
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
307.514,67
0000178 3390.30 99
15411030
MATERIAL DE CONSUMO
18.027,22
0000181 3390.36 99
15401030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27.598,33
0000649 3390.36 99
15431030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
70.905,26
0000185 3390.39 99
15421030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.456,89
0000650 3390.39 99
15431030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
53.301,55
0000651 4490.51 99
15431030
OBRAS E INSTALAÇÕES
150.000,00
0000188 4490.52 99
15411030
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
Total da Ação
793.309,45
12 361 1004 2015
Desenvolver as Atividades da Merenda Escolar
0000191 3390.30 99
15520000
MATERIAL DE CONSUMO
54.945,37
Total da Ação
54.945,37
12 361 1004 2016
Desenvolver as Atividades com Recursos do FNDE
0000198 3390.39 99
15690000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.740,00
Total da Ação
12.740,00
12 361 1004 2017
Desenvolver as Atividades do Transporte Escolar
0000213 3390.39 99
15690000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.720,05
Total da Ação
17.720,05
12 365 1004 2019
Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche
0000223 3190.04 99
15421070
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
37.483,62
0000229 3190.13 99
15401030
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.980,00
0000234 3390.30 99
15401030
MATERIAL DE CONSUMO
1.600,00
0000652 3390.30 99
15431030
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
0000237 3390.36 99
15001001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27.706,65
0000238 3390.36 99
15401030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
0000654 3390.36 99
15431030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
25.578,95
0000653 3390.39 99
15431030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
45.874,04
0000244 4490.52 99
15401030
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Total da Ação
182.223,26
27 812 1006 2023
Desenvolver as Atividades Esportivas
0000279 3190.11 99
15001000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.983,00
0000282 3390.31 99
15001000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
4.286,00
0000284 3390.33 99
15001000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.100,00
0000285 3390.36 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16.846,63
0000286 3390.39 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39.529,00
Total da Ação
69.744,63
12 361 1004 2024
Desenvolver as Ativid.da Merenda Escolar - Agricultura Familiar
0000289 3390.30 99
15001000
MATERIAL DE CONSUMO
18.084,00
0000290 3390.30 99
15520000
MATERIAL DE CONSUMO
6.731,22
Total da Ação
24.815,22
12 364 1004 2025
Apoio financeiro p/estudantes de ens. médio e universitários
0000291 3390.18 99
15001000
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
16.357,35
Total da Ação
16.357,35
12 361 1004 2027
Manutenção das Atividades do EJA
0000297 3190.04 99
15001001
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
11.001,26
0000300 3190.11 99
15401070
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
29.254,00
Total da Ação
40.255,26
Total da Unidade Orçamentária
1.265.091,56
02.701
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
20 606 1009 1014
Construção , Ampliação de Infraestrutura (Barragens,Poços,Cisternas)
hídrica
0000309 3390.39 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1,00
0000310 3390.39 99
17000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Total da Ação
20.001,00
20 122 1009 2028
Desenvolver as Atividades da Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente.
0000326 3390.14 99
15001000
DIÁRIAS - CIVIL
2.956,00
0000327 3390.30 99
15001000
MATERIAL DE CONSUMO
154.969,69
Total da Ação
157.925,69
Total da Unidade Orçamentária
177.926,69
06.001
SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1008 2044
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica)
0000634 3390.39 99
17100000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.915,00
Total da Ação
1.915,00
10 302 1008 2045
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE)
0000494 3390.39 99
16000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
113.466,49
Total da Ação
113.466,49
10 305 1008 2046
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (VIGILÂNCIA EM SAÚDE)
0000504 3190.11 99
16040000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
0000509 3390.36 99
15001002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.310,00
Total da Ação
62.310,00
10 303 1008 2047
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA)
0000519 3390.30 99
16000000
MATERIAL DE CONSUMO
45.615,98
Total da Ação
45.615,98
10 301 1008 2060
Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - Básica
0000636 3390.32 99
17490000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
0000637 3390.33 99
17490000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
61.770,00
Total da Ação
81.770,00
10 302 1008 2061
Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - MAC
0000643 3390.30 99
17490000
MATERIAL DE CONSUMO
11.250,00
Total da Ação
11.250,00
Total da Unidade Orçamentária
316.327,47
07.001
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 1011 2036
Desenvolver as Atividades Secretaria de Dezenvolvimento Social
0000397 3390.36 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
19.390,49
0000398 3390.39 99
15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.928,72
Total da Ação
34.319,21
Total da Unidade Orçamentária
34.319,21
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 244 1011 2050
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV / PBF )
0000546 3390.39 99
16690000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.100,00
Total da Ação
2.100,00
08 244 1011 2054
CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
0000588 3390.36 99
16610000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
21.360,00
Total da Ação
21.360,00
08 244 1011 2055
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
0000599 3390.30 99
16600000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
0000600 3390.33 99
16600000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
Total da Ação
7.000,00
Total da Unidade Orçamentária
30.460,00
Total de Anulações
2.034.736,00
Total de Outras Fontes
2.475,00
Total Geral de Fontes
2.037.211,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito