Secretária de Administração · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 553, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 553, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01208, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.116.951,00 (Um Milhão, Cento e Dezesseis Mil e Novecentos e Cinquenta e Um Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
02.101 GABINETE DO PREFEITO
04 122 1002 2002 Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito
0000014 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.609,00
Total da Ação
15.609,00
Total da Unidade Orçamentária
15.609,00
02.202 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
23 695 1005 2006 Desenvolvimento das Atividades do evento: EXPOCOUROBODE
0000042 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.380,00
Total da Ação
35.380,00
23 695 1005 2008 Desenvolvimento das Atividades da Sec de Turismo
0000051 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.661,00
0000057 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
32.774,00
Total da Ação
42.435,00
13 392 1005 2022 Desenvolvimento de atividades culturais
0000274 3390.39 99 17010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.300,00
0000277 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
6.350,00
Total da Ação
20.650,00
Total da Unidade Orçamentária
98.465,00
02.301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1002 2009 Desenvolver as Atividades de Administração
0000065 3190.03 99 15001000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
2.150,00
0000067 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.954,00
Total da Ação
21.104,00
Total da Unidade Orçamentária
21.104,00
02.303 SECRETARIA DE FINANÇAS
28 843 0001 0002 Pgamento das Contribuições Previdenciárias
0000091 3190.13 99 15001000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29.689,00
Total da Ação
29.689,00
28 846 0001 0004 Parcelamento com a RFB/INSS
0000098 4690.71 99 15001000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
04 123 1002 2012 Manutenção das Atividades Financeiras
0000101 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.309,00
0000106 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Total da Ação
6.309,00
Total da Unidade Orçamentária
85.998,00
02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 2013 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE)
0000153 3190.11 99 15001001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
148.456,00
0000160 3390.36 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
0000161 3390.39 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Total da Ação
173.456,00
12 361 1004 2014 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB)
0000189 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
110.680,00
Total da Ação
110.680,00
12 361 1004 2015 Desenvolver as Atividades da Merenda Escolar
0000190 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO
7.383,00
Total da Ação
7.383,00
12 365 1004 2019 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche
0000219 3190.04 99 15001001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
24.475,00
0000224 3190.11 99 15001001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
97.117,00
Total da Ação
121.592,00
27 812 1006 2023 Desenvolver as Atividades Esportivas
0000279 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.009,00
Total da Ação
10.009,00
12 361 1004 2027 Manutenção das Atividades do EJA
0000297 3190.04 99 15001001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
28.073,00
Total da Ação
28.073,00
Total da Unidade Orçamentária
451.193,00
02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
20 606 1009 1018 Implantação de espaços para comercialiação da produção agropecuária.
0000321 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES
38.018,00
Total da Ação
38.018,00
20 122 1009 2028 Desenvolver as Atividades da Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente.
0000324 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.193,00
0000325 3350.41 99 15001000 CONTRIBUIÇÕES
6.727,00
0000330 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
44.082,00
Total da Ação
64.002,00
Total da Unidade Orçamentária
102.020,00
02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 122 1003 2032 Desenvolver as Atividades de Obras e Serviços Públicos
0000369 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
34.390,00
0000371 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO
4.635,00
0000372 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.186,00
Total da Ação
49.211,00
Total da Unidade Orçamentária
49.211,00
02.901 SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
23 691 1013 2004 Desenvolver Ativ. da Sec. de Desenv. Econômico, Empreendedorismo e Inovação
0000026 3190.04 99 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
38.643,00
0000027 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.576,00
Total da Ação
46.219,00
Total da Unidade Orçamentária
46.219,00
06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1008 2041 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprio)
0000441 3190.04 99 15001002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16.092,00
0000443 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.911,00
0000445 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
0000447 3390.36 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
57,00
0000448 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
24.690,00
0000450 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15.892,00
Total da Ação
83.642,00
10 301 1008 2044 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (AtençãoBásica)
0000459 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
21.525,00
0000463 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.269,00
0000464 3190.11 99 16040000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32.292,00
0000465 3190.11 99 16050000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.739,00
0000466 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
24.769,00
Total da Ação
109.594,00
10 302 1008 2045 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE)
0000478 3190.04 99 15001002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
13.291,00
0000480 3190.04 99 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.964,00
Total da Ação
17.255,00
10 305 1008 2046 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (VIGILÂNCIA EM SAÚDE)
0000500 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.870,00
Total da Ação
3.870,00
Total da Unidade Orçamentária
214.361,00
07.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 1011 2036 Desenvolver as Atividades Secretaria de Dezenvolvimento Social
0000393 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.676,00
Total da Ação
9.676,00
Total da Unidade Orçamentária
9.676,00
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 244 1011 2055 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
0000596 3190.13 99 16600000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.344,00
Total da Ação
1.344,00
08 244 1011 2058 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
0000619 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15.000,00
Total da Ação
15.000,00
Total da Unidade Orçamentária
16.344,00
07.03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08 241 1011 2059 Desenvolver as Atividades de Apoio ao Idoso
0000626 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.751,00
Total da Ação
6.751,00
Total da Unidade Orçamentária
6.751,00
Total de Suplementações
1.116.951,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 1.116.951,00 (Um Milhão, Cento e Dezesseis Mil e Novecentos e Cinquenta e Um Reais), como segue:
02.301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1002 2010 Desenvolvimento de Ações com Emendas Parlamentares
0000075 3390.30 99 17060000 MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
0000076 3390.30 99 17100000 MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
0000077 3390.36 99 17060000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
0000078 3390.36 99 17100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
0000079 3390.39 99 17060000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
0000080 3390.39 99 17100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Total da Ação
90.000,00
Total da Unidade Orçamentária
90.000,00
02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 1005 Construir e Reformar Unidades Educacionais
0000117 4490.51 99 15421030 OBRAS E INSTALAÇÕES
500.000,00
Total da Ação
500.000,00
27 812 1006 1007 Construção e ou Reforma de Espaços Esportivos
0000127 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
Total da Ação
10.000,00
12 361 1004 2013 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE)
0000156 3390.18 99 15001001 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
10.000,00
0000162 3390.47 99 15001001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17.682,00
Total da Ação
27.682,00
12 361 1004 2016 Desenvolver as Atividades com Recursos do FNDE
0000197 3390.36 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.634,24
Total da Ação
3.634,24
12 361 1004 2017 Desenvolver as Atividades do Transporte Escolar
0000200 3390.30 99 15001001 MATERIAL DE CONSUMO
31.000,00
0000201 3390.30 99 15401030 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
0000202 3390.30 99 15530000 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
0000203 3390.30 99 15690000 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
0000214 3390.39 99 15710000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.120,76
Total da Ação
97.120,76
12 365 1004 2019 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche
0000225 3190.11 99 15401030 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
0000227 3190.11 99 15421030 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
Total da Ação
40.000,00
27 812 1006 2023 Desenvolver as Atividades Esportivas
0000283 3390.32 99 15001000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.250,00
Total da Ação
5.250,00
Total da Unidade Orçamentária
683.687,00
02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
20 606 1009 1014 Construção , Ampliação de Infraestrutura hídrica (Barragens,Poços,Cisternas)
0000309 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.673,00
Total da Ação
8.673,00
17 605 1009 1017 Implantação e fortalecimento de abastecimento de água
0000319 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.341,00
Total da Ação
10.341,00
Total da Unidade Orçamentária
19.014,00
02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 451 1003 1026 Desenvolvimento de Ações com Emendas Parlamentares
0000363 4490.51 99 17100000 OBRAS E INSTALAÇÕES
25.000,00
0000365 4490.52 99 17060000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
0000366 4490.52 99 17100000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
0000367 4490.52 99 17490000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
Total da Ação
100.000,00
Total da Unidade Orçamentária
100.000,00
02.901 SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
23 691 1013 2004 Desenvolver Ativ. da Sec. de Desenv. Econômico, Empreendedorismo e Inovação
0000029 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO
33.000,00
0000030 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
0000031 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.250,00
Total da Ação
94.250,00
04 122 1013 2007 Manutenção das Atividades da Casa do Empreendedor
0000043 3190.04 99 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.250,00
0000044 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.250,00
0000046 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
Total da Ação
25.500,00
Total da Unidade Orçamentária
119.750,00
06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 1008 2045 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE)
0000484 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
0000485 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
0000497 4490.52 99 16000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
0000498 4490.52 99 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.250,00
Total da Ação
35.250,00
10 303 1008 2048 Desenvolver. Ações de Outros Programas em Saúde
0000521 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
0000522 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
0000524 3390.30 99 16210000 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
0000527 3390.39 99 16210000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
0000529 4490.52 99 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Total da Ação
48.000,00
Total da Unidade Orçamentária
83.250,00
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 244 1011 2050 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV / PBF )
0000542 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.250,00
0000544 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.500,00
Total da Ação
10.750,00
08 244 1011 2055 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
0000601 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.250,00
Total da Ação
5.250,00
Total da Unidade Orçamentária
16.000,00
07.04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 243 1011 2038 Desenvolvimento das Ações do FMCA
0000415 4490.52 99 15001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.250,00
Total da Ação
5.250,00
Total da Unidade Orçamentária
5.250,00
Total de Anulações
1.116.951,00
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
1.116.951,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito