Secretária de Administração · 19 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 1.740, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.740, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, QUE MENCIONA.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 102, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 317 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º Renovar a cessão do Servidor Público Efetivo Municipal, GONÇALO PEREIRA DE CASTRO, admitido em 1° / 4 / 1998, por meio de Concurso Público, com o pagamento do ônus pelo órgão de origem, pelo período de 12 meses, para ficar à disposição da Procuradoria – Geral de Justiça, sediada em Campina Grande – PB, em atendimento ao Ofício GPGJ / DRH / N° 50 / 2026, em anexo.
Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 23 /12/ 2026.
Paço Municipal, 16 de outubro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique-se e cumpra-se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional