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Congresso

Secretária de Administração · 23 de fevereiro de 2024

LEI N° 1.152, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N° 1.152, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de AMÉLIA AIRES DE QUEIROZ CAVALCANTE, a Creche Pública Municipal, situada na Rua José Osmário de Lima, Bairro Novo Horizonte, nesta Cidade

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabaceiras, 20 de fevereiro de 2024; 188 anos de Emancipação Política.

Publique - se e cumpra - se.

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3559, em 23 de fevereiro de 2024. Código identificador 3430A24F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.