Secretária de Administração · 23 de março de 2022
LEI Nº 1.052, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.052, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
Gabinete do Prefeito
Nome: Josefa Josineide Barbosa de Almeida
Função: Professora de Educação Infantil
Local de trabalho: EMEF Maria Nuely Dourado
Remuneração: R$ 2.507,12
Dotação orçamentária: Recursos destinados exclusivamente para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
Período: 8 / 02 até o final do ano letivo.
LEI Nº 1.052, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
ESTABELECE E INSTITUCIONALIZA LOGOTIPO OFICIAL ALUSIVO AO CENTENÁRIO DE FÉLIX DE SOUZA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica estabelecido o logotipo comemorativo oficial alusivo ao Centenário do cidadão cabaceirense FÉLIX DE SOUZA ARAÚJO, normatizado de acordo com o anexo único desta Lei.
Parágrafo único. O logotipo apresenta a imagem mais conhecida de Félix Araújo em alto contraste e em primeiro plano, projetada à frente do numeral 100 da designação de tempo, nas cores verde e amarela, em alusão as cores básicas da bandeira de Cabaceiras. A tipologia baseada em formas da época, estabelece uma relação dinâmica no contexto, formando uma imagem visualmente consistente.
Art.2º O logotipo terá sua aplicação e validade durante todo o ano de 2022 em atos administrativos e ações políticas da Prefeitura Municipal de Cabaceiras, tempo compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022.
Art. 3º Durante a vigência deste ato, conforme estabelecido no artigo anterior, fica o Poder Executivo obrigado a fazer constar o logotipo oficial do Centenário de Félix Araújo em todos os impressos e envelopes utilizados em correspondências oficiais, vídeos que difundam a atividade administrativa da prefeitura e suas secretarias.
Parágrafo único. A exigência do caput deste artigo, não exclui ou isenta a utilização do logotipo de governo ou o Brasão do Município, quando for o caso.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Cabaceiras, 22 de março de 2022; 186 anos de Emancipação Política.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Municipal