Secretária de Administração · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01208, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
01 031 1001 2001 Desenvolvimento das Atividades Legislativas
0000005 3390.14 99 15001000 DIÁRIAS - CIVIL
450,00
Total da Ação
450,00
Total da Unidade Orçamentária
450,00
Total de Suplementações
450,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais), como segue:
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
01 031 1001 2001 Desenvolvimento das Atividades Legislativas
0000010 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
450,00
Total da Ação
450,00
Total da Unidade Orçamentária
450,00
Total de Anulações
450,00
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
450,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito