Secretária de Administração · 8 de julho de 2026
DECRETO Nº 580, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 580, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01266, de 20 de abril de 2026, combinada com a Lei nº 0124, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Especial na quantia de R$ 2.037.000,00 (Dois Milhões e Trinta e Sete Mil Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
05.003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08 241 1007 1031 Construção de Centro de Convivência para Idosos
0000697 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
62.000,00
0000696 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.975.000,00
Total da Ação
2.037.000,00
Total da Unidade Orçamentária
2.037.000,00
Total de Suplementações
2.037.000,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 2.037.000,00 (Dois Milhões e Trinta e Sete Mil Reais), como segue:
02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
27 812 1006 1007 Construção e ou Reforma de Espaços Esportivos
0000093 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES
80.000,00
0000096 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
Total da Ação
280.000,00
12 361 1004 1011 Construção de Ginásio Poliesportivo
0000110 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES
80.000,00
Total da Ação
80.000,00
Total da Unidade Orçamentária
360.000,00
02.108 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
20 606 1009 1013 Construção e Ampliação Abastecimento de Água e Infraestrutura Hídrica
0000310 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
0000312 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES
150.000,00
Total da Ação
250.000,00
Total da Unidade Orçamentária
250.000,00
02.109 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 451 1003 1018 Implantação de Drenagens e Pavimentações
0000340 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES
150.000,00
0000341 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000.000,00
Total da Ação
1.150.000,00
15 451 1003 1020 Construção, Ampliação e Revitalização de Espaços Públicos / Portais Turísticos
0000349 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
16 482 1003 1022 Melhoria do Sistema Habitacional
0000355 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
0000357 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
Total da Ação
200.000,00
17 512 1003 1023 Ampliação do Sistema de Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário
0000358 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES
27.000,00
Total da Ação
27.000,00
Total da Unidade Orçamentária
1.427.000,00
Total de Anulações
2.037.000,00
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
2.037.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito