Secretária de Administração · 3 de novembro de 2023
LEI NO 1.132, DE 1O DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI NO 1.132, DE 1O DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 1.132, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DO ARTESÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Anexo XI integrante do Calendário de Eventos do Município, instituído por meio da Lei nº 870 / 2017, o evento denominado “ FESTA DO ARTESÃO “, promovida no mês de novembro, no Distrito Ribeira deste Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cabaceiras, 1º de novembro de 2023; 188 anos de Emancipação Política.
Publique –se e cumpra –se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional
ANEXO - XI: ( Lei n° 870 / 2017 )
Calendário Oficial de Eventos
N O V E M B R O
Evento
Local
Data(s)
Promoção
1 - Novembro Azul.
Sede do Município
De 1° a 30
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social.
2 - Congresso Infantil.
Sede do Município – Igreja Assembleia de Deus.
1ª semana ( De 3 a 5 )
Igreja Assembleia de Deus – Cabaceiras.
3 - Semana Temática: Consciência Negra.
Educandários Municipais.
Última Semana
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.
4 - Cabaceiras Mostra Cultura.
Sede do Município e Distrito Ribeira.
2ª quinzena.
Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.
5 – Aniversário de Fundação da Rádio Comunitária Cabaceiras - FM – 87.9.
Sede do Município.
2ª quinzena
Direção da Rádio Comunitária Cabaceiras – FM.
6 – Pedal Rota do Cinema.
Sede do Município, zona rural até o Distrito Ribeira.
2ª Quinzena
Diego Cavalcante Lopes e Carlos André Farias de Menezes.
7 – Festa do Artesão.
Distrito Ribeira.
2ª Quinzena
Poder Executivo Municipal.
MENSAGEM
( PROJETO DE LEI nº 233, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 )
Senhor Vereador – Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimenta – lós, sirvo – me deste Ato, para inicialmente expor o seguinte: desde o início desta gestão temos contribuído para a promoção de diversos eventos, os quais que vem contribuindo para a divulgação e atração de turista para o município.
Assim sendo, apresentamos aos membros desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei em apreço, solicitando autorização para que o Chefe do Poder Executivo inclua o evento denominado “ FESTA DO ARTESÃO “, realizado anualmente no Distrito Ribeira, no mês de novembro, no Anexo XI integrante do Calendário de Eventos do Município, instituído por meio da Lei nº 870 / 2017.
É importante salientar, que A FESTA DO ARTESÃO foi instituída legalmente por meio da Lei Municipal nº 814, de 5 de maio de 2015, em anexo, objetivando fomentar e propagar a cadeia produtiva do artesanato em couro, principalmente de bode, no Distrito Ribeira, que fica a uma distância de 14 quilômetros da sede do Município.
A instituição da Festa surgiu em decorrência de que o artesanato em couro no referido Distrito, é uma atividade centenária, que atualmente vem gerando cerca de 400 ( quatrocentos ) empregos diretos, cuja produção de peças em couros se tornou referência nacional, movimentando mensalmente mais de 1 milhão de reais, segundo pesquisa da Universidade Federal de Campina Grande ( UFCG ).
A FESTA DO ARTESÃO, também denominada de EXPOCOUROBODE foi promovida pela primeira vez no ano de 2019, com a proposta de expor as potencialidades dos artesãos que sobrevivem da produção do artesanato em couro.
Finalizando, solicitamos a apreciação e aprovação do Projeto de lei em apreço, cuja Festa encontra –se registrada no Cartório de Registro Geral do Município, no Livro B – 12, folha 215, registro nº 790, em anexo, pela qual desde já agradecemos antecipadamente.
Cordialmente,
Cabaceiras, 6 de outubro de 2023.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional