Secretária de Administração · 8 de julho de 2026
DECRETO Nº 568, DE 4 DE MARÇO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 568, DE 4 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais ede conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 36.586,00 (Trinta e Seis Mil e Quinhentos e Oitenta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
02.105
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 2008
Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)
0000154 4490.52 99 15421030
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
36.586,00
Total da Ação
36.586,00
Total da Unidade Orçamentária
36.586,00
Total de Suplementações
36.586,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 36.586,00 (Trinta e Seis Mil e Quinhentos e Oitenta e Seis Reais), como segue:
02.105
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 2008
Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)
0000152 4490.52 99 15401030
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
36.586,00
Total da Ação
36.586,00
Total da Unidade Orçamentária
36.586,00
Total de Anulações
36.586,00
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
36.586,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito