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Congresso

Secretária de Administração · 15 de maio de 2026

EXTRATO DE CONVÊNIO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 02, de 5 / 4 / 2026.

Partes: Poder Executivo do Município de Cabaceiras e a Sociedade Civil de Direito Privado Clube Atlético Cabaceirense ( C A C ).

Objetivos: Este Convênio define as bases de uma parceria firmada entre as partes, com vistas à realização de ações integradas de desenvolvimento comunitário e social, tendo por objetivos:

A) execução dos serviços, por parte do Poder Público Municipal, de estruturação física das instalações e adequação do imóvel denominado de Clube Atlético Cabaceirense, que em compensação poderá explorar os espaços durante toda a Festa do Bode Rei - 2026 e Festividades Juninas, podendo inclusive cobrar preços públicos por esta exploração comercial; e,

B) Apresentação, por parte do Poder Público, de prestação de contas concernentes a todos os serviços que serão realizados pelo Poder Executivo no mencionado imóvel e objeto de ressarcimento.

Base legal: Lei Municipal de nº 518, de 20 de fevereiro de 2001.

Período: 2 / 04 a 30 / 06 / 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4122, em 15 de maio de 2026. Código identificador 29918494: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.