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Congresso

Secretária de Administração · 23 de abril de 2026

EXTRATOS DE TERMO DE COMODATO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE TERMO DE COMODATO

Partes: Poder Executivo Municipal e o Empreendedor Victor Rafael Castro.

Finalidade: Contribuir para a continuidade do funcionamento da Fábrica de Calçados, que atualmente vem contribuindo com a manutenção atual de 08 ( oito ) postos de trabalhos.

Objeto / medição: Cessão temporária de um imóvel público municipal, antigamente denominado de Grupo Escolar, medindo o total de 142, 12 m².

Localização do imóvel: Sítio Pocinhos.

Período: 03 / 11 / 2025 até 31 / 12 / 2028.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4107, em 23 de abril de 2026. Código identificador 2940E0D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.