Secretária de Administração · 26 de julho de 2024
LEI Nº 1.178, DE 25 DE JULHO DE 2024
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.178, DE 25 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO QUEIJO ARTESANAL DE LEITE DE CABRA, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 12 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como patrimônio imaterial do município de Cabaceiras, o Queijo Artesanal de Leite de Cabra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 25 de julho de 2024; 189 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3667, em 26 de julho de 2024. Código identificador 21DE3BAC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.