Secretária de Administração · 15 de abril de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA VOLTADOS AO MONITORAMENTO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO SUAS, NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 05.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 122 1007 2051 DESENVOLVER AS ATIVIDADES SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 1007 2054 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS – FNAS/PRÓPRIOS 08 244 1007 2056 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS – IGD / SUAS. VIGÊNCIA: até 20/03/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cabaceiras e: CT Nº 80301/2026 - 20.03.26 - ARAUJO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS JURIDICOS LTDA - R$ 60.000,00