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Congresso

Secretária de Administração · 23 de outubro de 2019

LEI N° 945, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N° 945, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre o reconhecimento oficial do Lajedo Salambaía como área de Patrimônio Natural, Histórico e Turístico.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica o LAJEDO SALAMBAÍA, situado na comunidade rural denominada de Tapera, reconhecido oficialmente como área de Patrimônio Natural, Histórico e Turístico do município de Cabaceiras.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabaceiras, 22 de outubro de 2019; 184 anos de Emancipação Política.

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2462, em 23 de outubro de 2019. Código identificador 0FDFBE8A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.