Secretária de Administração · 22 de setembro de 2026
PORTARIA N° 1.734, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1.734, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA RECOMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, em consonância: adicionalmente com a Lei n° 317 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
RESOLVE:
Art. 1° Designar os Servidores Públicos Municipais abaixo elencados, sob a presidência da primeira, para recompor a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:
I - Rafaela Batista de Farias - matrícula nº 550689-1- admissão: 10 / 07 / 2015 - cargo: Agente de Administração;
II — Marcos Vinicius Aires Cavalcante - matrícula n° 550014-1 - admissão: 02 / 04 / 1998 - cargo: Agente Administrativo; e,
III - José Alexandre Filho - matrícula n° 550010-9 - admissão: 02 / 03 1998 - cargo: Agente Administrativo.
Art. 2° Esta Comissão ficará sob a coordenação e supervisão da Assessoria Jurídica deste Ente Público.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 523, de 11 de janeiro de 2019.
Paço Municipal, 21 de setembro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional