Secretária de Administração · 2 de julho de 2026
PORTARIA Nº 1.706, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.706, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 102, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, em consonância ainda com o Art. 120 da Lei nº 317 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença – Prêmio, atendendo reivindicação em anexo, a Servidora Pública Efetiva Municipal NATÁLIA SILVA SOUSA CASTRO, admitida em 4 / 2 / 2015, por meio de Concurso Público, para exercer as atribuições inerentes ao cargo de Professora de Educação Básica I ( Ensino Fundamental ), referente ao 1° decênio, pelo período de 06 ( seis ) meses, com seu efeitos contados a partir do dia 1° de julho.
Art. 2º Autorizar o responsável pela Gerencia de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço Municipal, 30 de junho de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique-se e cumpra-se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional