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Congresso

Secretária de Administração · 21 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONVÊNIO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 04, de 4 / 8 / 2026.

Partes: Poder Executivo do Município de Cabaceiras e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Cacimbas ( APROCIMA ).

CNPJ: 01. 294. 051 / 0001 -36.

Objetivo: Execução dos serviços de regularização fundiária, na zona rural do Município.

Repasse mensal: Salário mínimo vigente.

Autorização legal: Lei Municipal nº 518, de 20 / 02 / 2001.

Período: 4 / 8 / 2026 a 4 / 8 / 2028.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4192, em 21 de agosto de 2026. Código identificador 0B37FAB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.