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Congresso

Secretária de Administração · 5 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL INTERNA E EXTERNA EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00076/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.001 SECRETARIA DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EMENDA PARLAMENTAR Nº 27110001/2026 PROPOSTA DE INCREMENTO PAP Nº 36000797441202600/2026. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cabaceiras e: CT Nº 57601/2026 - 04.11.26 - 43.152.038 SAVIO FARIAS MEIRA - R$ 60.251,28.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4243, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 0A4272A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.