Secretária de Administração · 13 de agosto de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR nº 13, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.
Altera a quantidade de vagas atinentes aos cargos que menciona, instituídos por meio da Lei Complementar n° 04 / 2013, alterada pela Lei Complementar n° 02 / 2016, disponibilizados para concorrência no Concurso Público realizado em junho / 2014 e define outras providências correlatas.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para suprir necessidades de exercício profissional, as quantidades de vagas constantes no Anexo III – Da criação de cargos públicos, Grupo Nível Médio e Superior, integrante da Lei Complementar n° 004 / 2013, em anexo, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Cargo público
Quantidade
Carga horária semanal
Vencimento base
Agente de Vigilância Sanitária
03
Inalterada
Inalterado
Auxiliar de Farmácia
02
Inalterada
Inalterado
Auxiliar de saúde bucal
Inalterada
Inalterada
Inalterado
Auxiliar de saúde bucal de ESF
Inalterada
Inalterada
Inalterado
Recepcionista
Inalterada
Inalterada
Inalterado
Técnico em Enfermagem
04
Inalterada
Inalterado
Técnico em Enfermagem de ESF
Inalterada
Inalterada
Inalterado
Técnico em Laboratório de Análises Clínicas
02
Inalterada
Inalterado
Art. 2º Para suprir necessidades de exercício profissional, a quantidade de vagas constante da Lei Complementar n° 002 / 2016, em anexo, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Cargo
Total de vagas disponibilizadas no concurso
Vagas ocupadas
Necessidade de acréscimo de vagas
Somatório total das vagas
1 – Técnico em
Enfermagem
03
04
01
05
2 – Condutor de Veículos – Categoria “ D “
Inalterado
Inalterado
Inalterado
Inalterado
3 – Condutor de Veículos – Categoria “ A / B “
Inalterado
Inalterado
Inalterado
Inalterado
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogadas as quantidades alteradas constantes Anexo III – Da criação de cargos públicos, Grupo Nível Médio e Superior, integrante da Lei Complementar n° 004 / 2013, bem como a quantidade constante na coluna n° 04 – somatório total das vagas -, referente ao cargo Técnico em Enfermagem.
Cabaceiras, 7 de agosto de 2018; 183 anos de Emancipação Política.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional