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Congresso

Secretária de Administração · 16 de março de 2021

LEI N° 994, DE 12 DE MARÇO DE 2021.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N° 994, DE 12 DE MARÇO DE 2021.

Gabinete do Prefeito

LEI N° 994, DE 12 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a denominação de PASSAGEM MOLHADA, situada na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo, Distrito Ribeira deste Município.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de EPITÁCIO DE SOUSA RAMOS, a PASSAGEM MOLHADA, localizada na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo, Distrito Ribeira deste Município.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabaceiras, 12 de março de 2021; 185 anos de Emancipação Política.

Publique – se e cumpra –se.

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2813, em 16 de março de 2021. Código identificador 073B8856: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.