Secretária de Administração · 17 de maio de 2024
LEI Nº 1.165, DE 15 DE MAIO DE 2024.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.165, DE 15 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA GINCANA DA ESCOLA CLÓVIS PEDROSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais constantes nos artigos 13, I e 64, VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 09/2024, de autoria do Poder Legislativo e, Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Gincana Junina da Escola Clóvis Pedrosa como evento oficial do Calendário de Eventos do município de Cabaceiras - PB.
Art. 2º A Gincana Junina será realizada anualmente durante o mês de junho, em comemoração às festividades juninas.
Art. 3º A organização da Gincana Junina será de responsabilidade da Escola Clóvis Pedrosa em parceria com a Secretaria de Educação.
Art. 4º A Gincana Junina terá por objetivo promover a integração social, valorizando as tradições culturais da região, bem como estimular a participação da população em atividades recreativas e educativas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 15 de maio de 2024; 188 anos de Emancipação Política.
Publique-se e cumpre-se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Municipal